Termos de uso
Contrato para membros - contas físicas
As partes
Este contrato (”Contrato de Associação") individual divulgado no site é o nosso compromisso com os membros que abrem uma conta física ou jurídica no endereço virtual www.anuncioslivres.com.
“Anúncios livres” é uma empresa de Tecnologia da Informação (TI) (doravante denominado “SITE”), sua sede está localizada no bairro de Santo Amaro e a companhia fornece serviços de divulgação aos membros que abrem uma conta física ou jurídica na plataforma.
O usuário que será chamado neste contrato como MEMBRO deve concordar com os termos de uso do site para se tornar participante do portal e deve aprovar previamente os termos e regras da plataforma anuncioslivres.com.
Definições
Visando a política de privacidade, as seguintes definições serão adotadas:
Empresa: Companhia que fundou o site anuncioslivres.com. A empresa é proprietária e responsável pelo site.
Site: Endereço virtual que está localizado o domínio www.anuncioslivres.com. A plataforma está aberta ao público geral.
Usuário: Qualquer membro que utiliza nossa plataforma.
Membro-anunciante: Pessoa física ou jurídica que utiliza nosso site, cria uma conta em nossa plataforma e se beneficia de nossas condições e facilidades.
Produtos: Planos do nosso site que aperfeiçoam serviços, aumentam a visibilidade dos produtos e facilitam a experiência geral do usuário de nossa plataforma.
Titular da conta: Status obtido pelo “Usuário” que deseja se tornar um “Membro” ao preencher o formulário presente no site com suas informações pessoais, ter a sua situação aprovada por nossa equipe e ser devidamente notificado. O direito e a autoridade de se tornar um “Membro” não podem ser obtidos até que o processo de associação seja concluído. Direitos e obrigações do titular da conta pertencem ao solicitante, que não podem ser transferidos de forma parcial ou total para terceiros. A solicitação para obter uma conta pode ser rejeitada por empresa sem qualquer motivo. Além disso, termos e condições adicionais podem ser solicitadas. Caso a empresa considerar necessário, ele poderá encerrar o status de conta do membro e não aceitar o aplicativo “titular da conta“ que será feito posteriormente por qualquer motivo.
Termos de uso e política de privacidade: Termos contidos neste documento que tratam sobre uso, contratação de nossos planos e privacidade.
Contrato para membros: Termos, condições e anexos existentes no site. Os termos presentes na plataforma com anexos são incluídos automaticamente como resultado da confirmação eletrônica de que o usuário entende e aceita as normas do contrato.
Conteúdo: Qualquer informação, texto, arquivo, imagem, vídeo ou figura publicada em nossa plataforma.
Vedações de Uso
O anunciante não deve inserir, transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros por meio do site qualquer tipo de material ou informação que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, a este termo de uso, às políticas da empresa e às condições particulares aplicáveis. Dentre outros, não é permitido: (i) "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal" e publicidade fora das áreas concebidas para tal uso; (ii) conteúdo falso, ambíguo, inexato, ou que possam induzir a erros eventuais receptores de referida informação; (iii) conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade; (iv) senhas de acesso às distintas utilidades e/ou conteúdo do Site que sejam de titularidade de outros usuários.
Sua Conta
Sua conta é o cadastro único para uso do site e obrigatória para inserir anúncios e utilizar o chat. A criação da conta em nossa plataforma é restrita a pessoas maiores de 15 anos idade.
Criar uma conta: Ao criar uma conta em nosso site, você declara que todas as informações fornecidas (“Informações da conta”) são verdadeiras e assume a responsabilidade em mantê-las atualizadas. Para proteção de sua conta, sua senha deve ser mantida em sigilo e não deve ser compartilhada, pois as atividades realizadas no site com o uso de sua conta serão sempre de sua responsabilidade. Confira AQUI como criar, excluir, alterar ou resolver problemas na sua conta.
Dados de Contato: As Informações da conta servem para contato de potenciais compradores e também do site, que poderá enviar ainda divulgações sobre promoções, pacotes, novidades ou outras informações sobre o nosso site. Os e-mails enviados para seu endereço cadastrado serão considerados como entregues. As informações relacionadas às utilidades e ferramentas do site ou outras informações adicionais que a lei exigir poderão ser enviadas por e-mail ao endereço especificado nas informações da conta, pelos demais meios eletrônicos disponíveis, como notificações via push ou por meio físico por escrito, por correios ao endereço indicado nas informações da conta. Você tem o direito de optar por deixar de receber tais e-mails, mas caso o cancelamento impossibilite a prestação dos serviços, o site reserva-se o direito de cancelar sua conta.
Suspensão e exclusão da conta: Use sua conta com consciência, pois tanto ela como seus anúncios poderão ser suspensos ou excluídos pelos administrados do site e a sua conta poderá ser desativada, sem aviso prévio, em caso de falsidade nas Informações da conta, mau uso, violação da legislação, da moral, da ordem pública, deste termo de uso e das condições particulares que sejam aplicáveis, bem como utilização do site para atividades ilícitas ou imorais, pela falta de pagamento, ou qualquer atividades que, a critério do site, não esteja de acordo com suas políticas internas. Esta análise do site não acarreta compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade da empresa quanto à veracidade das informações e conteúdo inseridos pelos usuários.
Anúncios
Antes de anunciar: Antes de publicar o seu anúncio, confira AQUI as regras que devem ser observadas e dicas para que seu anúncio tenha boa qualidade e relevância para os compradores interessados. Estas regras são uma das condições particulares e são atualizadas de tempos em tempos. Para que você tenha a melhor experiência em nosso site, consulte-as sempre antes de publicar.
Anunciando: Para realizar o seu anúncio, você deverá preencher as informações do seu produto ou serviço, estado de conservação e demais informações solicitadas. Estas informações devem ser atualizadas sempre que ocorrerem situações que mudem as condições da oferta que possam interferir na negociação. Quanto mais completo o seu anúncio, melhores as chances de fechar negócio.
O que não pode estar em seu anúncio: Lembrando do seu compromisso com a licitude, exatidão das informações e reprodução fidedigna do produto ou serviço. É proibido veicular propagandas com conteúdo potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico, que promova o terrorismo, qualquer espécie de discriminação, ou que atente a quaisquer direitos individuais ou coletivos de terceiros. Você também não deverá inserir, transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, qualquer conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal; que possa provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, que infrinja direitos de propriedade intelectual e/ou industrial do site ou de terceiros.
O que pode ser anunciado: Somente poderão ser veiculados em nossa plataforma anúncios de produtos e/ou serviços permitidos por este termo de uso e respectivas regras aplicáveis, assim como pela lei vigente. Antes de veicular o seu anúncio, é sua responsabilidade se assegurar que ele está em conformidade com as condições que você encontra aqui. Você deverá obrigatoriamente ter a posse e propriedade dos produtos e disponibilidade para prestar os serviços, conforme anunciado. Você deverá informar, de forma clara e completa, condições da entrega e eventuais restrições geográficas.
Responsabilidade: Cabe exclusivamente a você a responsabilidade pelo anúncio, pelas informações veiculadas, pelas características e condições do produto ou serviço anunciado, pela sua conduta como usuário, pela entrega dos produtos e serviços (ou não entrega) e pelos tributos que possam incidir na transação.
Prazo do Anúncio: O seu anúncio ficará disponível por um período determinado, confira aqui como funciona a expiração/renovação de anúncios. Se o seu anúncio não for renovado antes de expirado ou depois de desativado por qualquer razão, você terá que reinserir todos os dados e informações, portanto fique atento às informações na sua conta.
Gratuidade: A publicação de anúncios em nossa plataforma é gratuita. No entanto, existe um limite para postagens livres. Porém, fornecemos opções adicionais em marketing digital, impulsos e abertura de loja. Para esses serviços, haverá cobrança de valores adicionais. A empresa e o site não cobram comissão sobre as transações eventualmente concretizadas entre anunciantes e compradores na plataforma.
Destaques de anúncios: Você pode contratar aqui uma das funcionalidades para que seu anúncio fique em posição de destaque no site. Lembramos que após o início da execução da funcionalidade, considerando que se trata de contratação que permite a utilização imediata pelo usuário, você não terá direito a qualquer espécie de reembolso ou devolução do valor pago em caso de cancelamento.
Planos profissionais: Você também pode contratar (clicando AQUI) planos profissionais para inserir anúncios em quantidade superior ao limite gratuito e ter outros benefícios (veja AQUI). Confira aqui como eles funcionam. O tipo de plano e as condições de pagamento serão escolhidos por você no momento da contratação. Você poderá cancelar seu plano a qualquer momento, desde que todos os débitos vencidos até a data de solicitação de cancelamento estejam quitados.
Utilização imediata: Lembramos que após o início da execução das funcionalidades de planos e destaques, considerando que se trata de contratações que permitem a utilização imediata pelo usuário, você não terá direito a qualquer espécie de reembolso ou devolução do valor pago caso opte por não utilizar a ferramenta total ou parcialmente ou em caso de cancelamento.
Atrasos de Pagamento: Havendo atraso no pagamento de destaques para anúncios ou planos profissionais, o site enviará um e-mail de alerta para você. Caso, mesmo após o envio desse e-mail, não seja detectado o pagamento, o site poderá cancelar ou suspender a contratação e tomar as providências legais para o recebimento dos valores em aberto. Identificado o pagamento pela empresa, a conta será reativada dentro de um prazo operacional razoável.
Disponibilidade do Site
O site não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do site ou de suas funcionalidades, atuais ou futuras, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado a Você em caso de indisponibilidade.
Relações com terceiros
A responsabilidade por terceiros que oferecem conteúdos e serviços no site, que disponibilizam ferramentas de buscas e que permitem aos usuários acesso a websites externos, dos serviços e do conteúdo dos websites de terceiros acessados por links do site será exclusiva desses terceiros. Correrá por sua conta, risco e responsabilidade as relações com estes terceiros, isentando o Site de qualquer responsabilidade. Se você não concordar, pode optar por não utilizar os conteúdos e serviços de terceiros.
Propriedade Intelectual
Proteção à Propriedade Intelectual: Sendo um site de anúncios, compras e vendas, o site não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos usuários em decorrência dos conteúdos postados pelos usuários anunciantes, mas removerá qualquer anúncio que viole direitos desta natureza. Confira aqui nossa política de proteção à propriedade intelectual e como nos notificar de qualquer anúncio que viole esses direitos.
Propriedade Intelectual do site e terceiros: Os elementos, conteúdo, estruturas, seleções, ordenações, apresentações do conteúdo e os programas operacionais utilizados pelo site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual do site ou de terceiros. Sem autorização prévia e expressa dos titulares, você não poderá realizar web crawling no site, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos protegidos. É proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no site para sua posterior inclusão em quaisquer veículos alheios ao site sem a autorização prévia e por escrito do site. Você não poderá remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) do site ou de terceiros que figurem no site e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ele. Você não poderá manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pelo site ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no site ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do site.
Propriedade intelectual do conteúdo inserido pelo usuário: Ao declarar ser titular das imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir no site, você autoriza a plataforma a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente este conteúdo.
Alterações nas ferramentas e funcionalidades
Nossa empresa está sempre trabalhando para aprimorar as ferramentas e funcionalidades do site. Sendo assim, algumas funções poderão ser alteradas, suspensas e descontinuadas sem aviso prévio. Se formos descontinuar ou alterar alguma funcionalidade paga, você será comunicado com pelo menos 5 dias de antecedência, lembrando que a disponibilidade dos anúncios tem prazo específico para expirar.
Conflitos
Nossa empresa tem orgulho de ser parceira dos usuários e trabalhamos para que o ambiente de negócios do site seja sempre positivo. Se você tiver qualquer divergência, pedimos que entre em contato nos nossos canais de atendimento, observados este termo de uso, as condições particulares e a legislação, buscaremos a solução consensual. Caso Você entenda por demandar a empresa na justiça, a demanda deverá ocorrer no Foro da Comarca de São Paulo, SP ou do seu domicílio.